CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/08/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

    A - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema:     Forças armadas, militares dos Estados e do Distrito Federal e políticas de segurança pública

    IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa (REQs 108 e 109/21);

    RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil (REQs, 16, 18 e 63/21);

    MELINA RISSO, Diretora de Programas do Instituto Igarapé (REQ 111/21);

    FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO, Dirigente da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais - CONNEGUAM (REQs 75 e 78/21);

    ROGÉRIO CHAGAS, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - SISGUARIO (REQ 110/21); e

    ROBSON RODRIGUES, Antropólogo e pesquisador do LAV/UERJ e Coronel da reserva da PMERJ (REQ 105/21).

    (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 18/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 63/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 75/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
    (Requerimento nº 105/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 108/2021, do Dep. Márcio Labre)
    (Requerimento nº 109/2021, do Dep. Evair Vieira de Melo)
    (Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça)
    (Requerimento nº 111/2021, do Dep. Tiago Mitraud)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 123/2021 - do Sr. Osmar Terra - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO MINISTRO PAULO GUEDES, A PEDIDO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 125/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - (PEC 32/2020) - que "requer à Comissão Especial que solicite ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal".
APROVADO.