CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/08/2021

SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS



LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimento"

A -

Audiência Pública para debater a Lei de Execução Penal:

Participaram da Audiência os seguintes convidados:

    1) PAULO CÉSAR DE FREITAS
    Promotor de Justiça da Execução de Pena de Belo Horizonte

    2) MARCELO OTÁVIO CAMARGO
    Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

    3) JORGE CAETANO FARIAS
    Promotor de Justiça Militar

B -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública na Subcomissão Especial para Assuntos Penais da CCJC".
APROVADO.