TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos ambientais e sociais nos Distritos de Cachoeira do Campo e Amarantina, no Município de Ouro Preto/MG".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DANILO FORTE.

REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Elias Vaz - (MPV 1063/2021) - que "requer Audiência Pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1063, de 2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO GANIME. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DO IBP E A SRA. CLÁUDIA LIMA MARQUES.

REQUERIMENTO Nº 78/2021 - do Sr. Lafayette de Andrada - (REQ 71/2021) - que "requer o aditamento do REQ nº 71/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para de debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Sr. Danilo Forte - (REQ 71/2021) - que "requer o aditamento ao REQ nº 71/2021 CME para inclusão de convidado na realização de audiência pública. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 80/2021 - do Sr. Joaquim Passarinho - (REQ 64/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 64/2021, para inclusão de convidados na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Mineração – ANM, no sentido que seja providenciado, em regime de urgência, a atualização dos dados aos direitos dos municípios relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO E JÚLIO LOPES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/2020 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial". (Apensado: PDL 141/2020)
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PDL 141/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.454/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 67/2017) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba"
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO GANIME.

PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional".
RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DANILO FORTE E DOMINGOS SÁVIO.

PROJETO DE LEI Nº 290/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas".
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo 1, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS LAFAYETTE DE ANDRADA, JOAQUIM PASSARINHO E PAULO GANIME.