TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 93/2021 - dos Srs. Erika Kokay e Rogério Correia - que "requer a aprovação de moção deste Colegiado em apoio à contratação das(os) candidatas(os) aprovadas (os) no Concurso Público da Caixa 2014, bem como em defesa da revogação do limite de contratação de pessoal estipulado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest)".
APROVADO, COM OS VOTOS CONTRA DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTAEYNE, THIAGO MITRAUD E HÉLIO COSTA.

REQUERIMENTO Nº 94/2021 - do Sr. Daniel Almeida - que " Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com objetivo de auscultar a sociedade de física e demais segmentos sociais, sobre a pretensão desta Casa em instituir o Dia do Físico, através de Proposição de nossa iniciativa, conforme determina a Lei 12.345 de 2010. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para discutir os reflexos da espionagem industrial, bem como do monitoramento irregular de servidores públicos pela empresa Crypto AG no Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 547/2018 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 223/2015 - do Sr. André de Paula - que "dispõe sobre o Novo Estatuto da Improbidade Administrativa". (Apensados: PL 11114/2018, PL 4789/2019 e PL 4488/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 8.429, de 1992.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 11.114/18, 4.789/19 e 4.488/20, apensados, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.863/2020 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas oferecidas ao Substitutivo, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.334/2020 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no ambito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 5.369/2020 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos trabalhadores do estado do Amapá em razão do estado de emergência ocasionado pelo desastre tecnológico ocorrido à planta de distribuição de energia do estado".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.065/2015 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências". (Apensados: PL 4408/2016 e PL 5101/2016)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.408/16, apensado, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 5.101/16, apensado.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO HÉLIO COSTA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY E MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 6.323/2016 - do Sr. Mauro Lopes - que "dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho". (Apensados: PL 8845/2017 (Apensado: PL 9572/2018), PL 8883/2017, PL 9466/2018 (Apensados: PL 10545/2018, PL 10680/2018, PL 10817/2018 (Apensado: PL 2687/2019 (Apensado: PL 1885/2021)), PL 254/2019 e PL 5908/2019), PL 9571/2018 e PL 409/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/2019, 5.908/19, 409/21 e 1.885/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne , Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 24/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.496/2016 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Industria, Comércio e Serviços.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 9.467/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne , Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 24/08/2021.
VISTA AO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 10.309/2018 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976". (Apensados: PL 2186/2020, PL 4739/2020 e PL 1314/2020 (Apensado: PL 2704/2020))
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 1.314/20, 2.186/20 e 4.739/20, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.704/20, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 10.816/2018 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal". (Apensado: PL 2922/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.922/19, apensado, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.065/2019 - do Sr. André Ferreira - que "isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 3.445/2019 - dos Srs. Tiago Mitraud e Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999". (Apensado: PL 4794/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.794/19, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.750/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne e outros - que "autoriza a União a alienar". (Apensados: PL 5893/2019 e PL 3045/2020)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste e vdos PLs 5.893/19 e 3.045/20, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.517/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 5.519/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 6.244/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Lido o Parecer do Relator, pelo Deputado Hélio Costa, em 13/07/2021.
Vista ao Deputado Sanderson, em 13/07/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.256/2019 - dos Srs. Erika Kokay e Pedro Augusto Bezerra - que "institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.505/2019 - do Sr. Eli Borges - que "altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os Decretos-lei nº 4.048 de 1942; 8.621 de 1946; 9.403 de 1946; 9.853 de 1946; as Leis nºs: 8.315 de 1991; 8.706 de 1993 e a Medida Provisória nº 2.168-40 de 2001.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 626/2020 - do Sr. Rogério Correia - que "dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 2.543/2020 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Hélio Costa e Sanderson, em 18/05/2021.
APROVADO O PARECER.