CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/08/2021


TEMA: "Deliberação de Requerimentos"


    I - Deliberação de Requerimentos
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Felipe Carreras - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhemento diototerápico, com os seguintes convidados: 1) Representante do Conselho Federal de Nutricão; 2) Representante do Conselho Federal de Educacão Fisica; e 3) Representante da Associacao Brasileira de Planos de Saúde".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - (REQ 3/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 3/2021 para incluir a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB.na Reunião de Audiência Pública para debater sobre questões relacionadas aos custos para os beneficiários de Planos de Saúde".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HIRAN GONÇALVES.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas às regras contratuais, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; 5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). 6) Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HIRAN GONÇALVES.
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Orlando Silva - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei PL 7419/2006 e seus apensados, com os seguintes convidados: 1) Conselho Federal de Nutricionistas 2) Federação Nacional dos Nutricionistas 3) Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) 4) Agência Nacional de Saúde Suplementar"
APROVADO.