Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente o Grupo de Trabalho (GT-NET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020, e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Bruna Furlan - Coordenadora; Orlando Silva - Relator; Gustavo Fruet, Luiza Erundina e Rui Falcão - Titulares Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Filipe Barros, Lídice da Mata, Natália Bonavides, Paulo Eduardo Martins, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante e Vinicius Poit. ABERTURA: A Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 6ª Reunião (Extraordinária), realizada em dezessete de agosto de dois mil e vinte e um, cuja leitura foi dispensada nos termos do art. 5º, Parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: a Coordenadora cientificou o Plenário das correspondências a seguir: 1) da Senhora Clara Iglesias Keller, em que apresenta esclarecimentos adicionais à participação dela, como expositora, na audiência de 6 de agosto/2021, em resposta à contestação feita na audiência de 10 de agosto/2021; 2) dos Senhores Felipe Santa Cruz, Presidente Nacional da OAB e Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital, que informam sobre a impossibilidade de comparecer a esta reunião e colocam-se à disposição para comparecer em outra data. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública, com o tema: Protegendo a Democracia da Desinformação: uma Responsabilidade Compartilhada, em atendimento aos Requerimentos: 1/2021, do Sr. Filipe Barros (PSL/PR); 7/2021, do Sr. Rui Falcão (PT/SP); 8/2021, da Sra. Lídice da Mata (PSB/BA); 9/2021, do Sr. Orlando Silva (PCdoB/SP); e 11/2021, do Sr. Vinícius Poit (NOVO/SP). Iniciando a audiência, a Coordenadora concedeu a palavra aos expositores: Diogo Rais Rodrigues Moreira, Diretor-Geral do ILD - Instituto Liberdade Digital; Monica Steffen Guise, Líder de Integridade - Facebook/Instagram; Mario Leite de Barros Filho, Assessor Jurídico do SINDPESP - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Marcelo Antônio Rech, Presidente da ANJ, Associação Nacional dos Jornais; Luiz Augusto Filizzola D'urso, Advogado especialista em Direito Digital; e Paulo Rená Santarém, Gestor do Processo de Elaboração do Marco Civil da Internet no Ministério da Justiça. Finalizadas as exposições, fez uso da palavra o relator, Deputado Orlando Silva e, após, os expositores, para responder aos questionamentos e para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e oito minutos, antes, porém, a Coordenadora convocou reunião extraordinária para o dia vinte e quatro de agosto, às nove horas, para a realização de audiência pública, conforme pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.