CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 151, DE 1995, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 37 E DO PARÁGRAFO 7º DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", E APENSADA. (SEGURANÇA PÚBLICA)
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/03/2002


A -

:


1 -

DESTAQUE Nº 25/01 - da Sra. Zulaiê Cobra - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "assegurado, nos atos apuratórios policiais, ampla defesa", constante inciso LV do art. 1º do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
INSUBSISTENTE

2 -

DESTAQUE Nº 26/01 - da Sra. Zulaiê Cobra - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 2º do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
INSUBSISTENTE

3 -

DESTAQUE Nº 48/01 - da Bancada do PMDB - (PEC 151/1995) - que "suprimir os arts. 16 e 23 do substitutivo,: as expressões "exceto as de competência do juizado de instrução" constante do art. 135-B definido no art. 31 do substitutivo e a expressão "no juizado de instrução ou" constante do texto do art. 80, do ADCT, definido no art. 38 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

4 -

DESTAQUE Nº 3/01 - do Sr. Wanderley Martins - (PEC 151/1995) - que "supressão do art. 23 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
PREJUDICADO EM DECORRENCIA DA APROVAÇÃO DO DVS Nº 48

5 -

DESTAQUE Nº 53/01 - da Bancada do PMDB - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "nas situações previstas no art. 34, 136 e 137 ou quando solicitadas pelo governo do Estado", definido no art. 15 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

6 -

DESTAQUE Nº 34/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a alínea "e", do inciso I do § 3º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

7 -

DESTAQUE Nº 35/01 - da Bancada do PMDB - (PEC 151/1995) - que "suprimir a alínea "f" do inciso I, do § 3º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

8 -

DESTAQUE Nº 23/01 - da Bancada do Bloco PSB,PC do B - (PEC 151/1995) - que "suprimir as alíneas "e" e "f" do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

9 -

DESTAQUE Nº 11/01 - do Sr. Wanderley Martins - (PEC 151/1995) - que "suprimir o inciso IV do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

10 -

DESTAQUE Nº 52/01 - da Bancada do PMDB - (PEC 151/1995) - que "suprimir o § 11 do art. 144-C, definido no art. 18"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

11 -

DESTAQUE Nº 47/01 - da Bancada do PMDB - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 135-C, § 4º, VII definido no art. 31 do substitutivo e os §§ 8º e 9º do art. 144-A, definido no art. 35 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

12 -

DESTAQUE Nº 51/01 - do Sr. Gonzaga Patriota - (PEC 151/1995) - que "suprimir o inciso VII do § 4º do art. 135-C, definido no art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

13 -

DESTAQUE Nº 20/01 - do Sr. Wanderley Martins - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 135-D do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

14 -

DESTAQUE Nº 41/01 - da Sra. Zulaiê Cobra - (PEC 151/1995) - que "suprimir a denominação do Capítulo III, do Título V, da Constituição Federal, constante no art. 33 e 34 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO