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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 31/03
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de Seminário Nacional, para ouvir e discutir a política econômica brasileira, suas perspectivas e o estágio da recuperação da atividade econômica." |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de seminário, com a presença dos Presidentes das Confederações Patronais, CNC, CNI, CNA, CNF e CNT, para debater e apresentar perspectivas de desenvolvimento para o Brasil." |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.503/01
- do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso."
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 532/03
- do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a obrigação da fabricação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas."
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.142/03
- do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências"."
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.225/03
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação de couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos." (Apensado: PL 1409/2003)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.241/03
- do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto."
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.298/03
- do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação."
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.356/03
- do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de alimentos industrializados, o nível de gordura "trans"."
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