CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 3-A, DE 1999, QUE "ALTERA OS ARTS. 27, 28, 29, 44 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INTRODUZ DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DE FORMA A FAZER COINCIDIR OS MANDATOS ELETIVOS QUE MENCIONA E ATRIBUIR-LHES NOVO PERÍODO DE DURAÇÃO" E APENSADAS.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/03/2004

I - Audiência Pública com o Ministro LUIZ CARLOS MADEIRA, representando o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e;
II - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer sejam convidados para Audiência Pública nesta Comissão membro do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal."
APROVADO POR UNANIMEDADE O REQUERIMENTO Nº 02, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELISEU PADILHA, CONVIDANDO PARA UMA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O SENADOR MARCO MACIEL E O MINISTRO NELSON JOBIM, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.