TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 537/2021) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 42, de 2021, para inclusão de convidado na Audiência Pública".
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), em 11/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA (PP/SE).

REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Julio Lopes - (PDL 153/2020) - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Projeto de Decreto Legislativo 153 de 2020 “cancelamento da inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA), JULIO LOPES (PP/RJ) E OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME E AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME.

REQUERIMENTO Nº 50/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "requer realização de audiência pública para discutir questões relativas a taxação de carbono em outros países e no Brasil"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.189/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020, PL 3474/2020 e PL 1721/2020)
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 1721/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 23/06/2021 e 30/06/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 07/07/2021, 04/08/2021 e 11/08/2021.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 14/07/2021.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA), ZÉ NETO (PT/BA), GUIGA PEIXOTO (PSL/SP), OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) E HELDER SALOMÃO (PT/ES).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO HERCÍLIO COELHO DINIZ (MDB/MG).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 24 de 1957.
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES), em 11/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), HERCÍLIO COELHO DINIZ (MDB/MG), GUIGA PEIXOTO (PSL/SP) E HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 276/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre o valor máximo dos itens de contratação cujo processo licitatório é restrito a microempresas e empresas de pequeno porte"
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.830/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei".
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), em 11/08/2021.
Encerrada a discussão, em 11/08/2021.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 11/08/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.498/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros" (Apensados: PL 5795/2019, PL 5756/2019, PL 6110/2019 e PL 3516/2020)
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Ricardo (PT/AM), em 30/10/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 06/11/2019.
Discussão da matéria pelos Deputados Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Zé Neto (PT/BA), Amaro Neto (PRB/ES) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 06/11/2019.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 06/11/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), GUIGA PEIXOTO (PSL/SP) E HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 3.728/2020 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 30/06/2021 e 07/07/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 14/07/2021, 04/08/2021 e 11/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP).

PROJETO DE LEI Nº 695/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes".
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 07/07/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 14/07/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), em 04/08/2021 e 11/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO HERCÍLIO COELHO DINIZ (MDB/MG).

PROJETO DE LEI Nº 1.770/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes"
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 14/07/2021 e 04/08/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS GUIGA PEIXOTO (PSL/SP) E OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta §§3º e 4º ao art. 1.055, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil", para admitir a possibilidade de instituição de quotas preferenciais em sociedades limitadas" (Apensados: PL 6104/2019 e PL 919/2020)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6104/2019, e do PL 919/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 04/08/2021 e 11/08/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.362/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)" (Apensados: PL 10928/2018, PL 477/2019, PL 2055/2019, PL 2670/2019, PL 3432/2019, PL 5162/2020 e PL 140/2021)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2055/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), Geninho Zuliani (DEM/SP) e Julio Lopes (PP/RJ), em 11/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GENINHO ZULIANI (DEM/SP), JULIO LOPES (PP/RJ), HELDER SALOMÃO (PT/ES) E NERI GELLER (PP/MT).

PROJETO DE LEI Nº 1.094/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), em 04/08/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA), GUIGA PEIXOTO (PSL/SP) E JOSÉ RICARDO (PT/AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.118/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar". (Apensado: PL 4920/2019)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste e do apensado PL 4920/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 11/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSL/SP).

PROJETO DE LEI Nº 1.833/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), em 11/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP).

PROJETO DE LEI Nº 4.323/2019 - do Sr. Eduardo Cury - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências". (Apensado: PL 156/2020)
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 11/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO MARCO BERTAIOLLI (PSD/SP).

PROJETO DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 04/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).

PROJETO DE LEI Nº 1.288/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre" (Apensado: PL 2343/2019)
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2343/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GUIGA PEIXOTO (PSL/SP), ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E JESUS SÉRGIO (PDT/AC).

PROJETO DE LEI Nº 6.103/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com Emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E AUGUSTO COUTINHO (SD/PE).

PROJETO DE LEI Nº 3.818/2020 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial"
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSL/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.653/2020 - do Sr. Heitor Freire - que "proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSL/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 687/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera as Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.), e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para substituir no contexto a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (SD/PE).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.142/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JOSIVALDO JP (PODE/MA) E HELDER SALOMÃO (PT/ES).