TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 91/2021 - da Sra. Lídice da Mata - (REQ 81/2021) - que "inclusão da seguinte convidada : Catarina Cotrim de Mattos Sobrinho – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB)".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO.

REQUERIMENTO Nº 92/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer seja convidado o Sr. Antônio Galvan, Presidente da Aprosoja, para debater sobre a suspensão de recursos para armazenagem".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A provável falta de defensivos agrícolas para a próxima safra”".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA ALINE SLEUTJES.

REQUERIMENTO Nº 94/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 85/2021 - CAPADR, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 86/2021 - CAPADR, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos". (Apensado: PDL 71/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 71/2020, apensado.
Vista ao Deputado Marcon, em 04/08/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.414/2016 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS, e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zé Vitor, em 23/06/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.626/2019 - do Sr. Daniel Almeida e outros - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental". (Apensado: PL 5689/2019)
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5689/2019, apensado.
DEPUTADO BENES LEOCÁDIO LEU O PARECER. APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.633/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 07/07/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO CÉLIO MOURA.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.092/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO CÉLIO MOURA.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 313/2020 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para adequar a definição de Reserva Extrativista a fim de compatibilizar a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.642/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado MARCELO BRUM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.648/2020 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 514/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.