CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/08/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h

    A - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema:     Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais

    KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional (REQs 3, 6, 12, 54, 71, 74 e 78/21);

    FABRÍCIO MARQUES SANTOS, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (REQs 45 e 49/21);

    ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA SEIXAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita (REQs 6, 11, 12 e 87/21);

    CONRADO TRISTÃO, Coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 45 e 47/21);

    VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF - ANAPE (REQs 3, 34 e 114/21); e

    FERNANDO LUIZ ABRUCIO, Membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação (REQ 55/21).

    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
    (Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 55/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 71/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 74/2021, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
    (Requerimento nº 87/2021, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 114/2021, da Dep. Alice Portugal)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 120/2021 - do Sr. Tiago Mitraud - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater a PEC 32/2020 no âmbito das temáticas de “Efeitos da PEC nas políticas públicas de Educação e Saúde” e de "Regulamentação da Reforma". Convidados: Carlos Eduardo de Oliveira Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretário de Saúde do Estado do Maranhão; Ana Carolina Araujo Nardes, Secretária de Administração e Desburocratização do Governo do Mato Grosso do Sul; Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Governo de Pernambuco; Vanice Valle, ex-Secretária de Administração da Prefeitura e Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO, COM ADITAMENTO DO AUTOR, DEP. TIAGO MITRAUD, INCLUINDO O SENHOR BRUNO MAGALHÃES D'ABADIA , SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 121/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS".
APROVADO, COM ADITAMENTO DO AUTOR, DEP. ROGÉRIO CORREIA, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD.