TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 70/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer Moção de Louvor à Polícia Federal pela apreensão de 1,3 toneladas de cocaína em aeronave particular no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza/CE".
FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUÍS MIRANDA, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E SARGENTO FAHUR.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LUÍS MIRANDA, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E SARGENTO FAHUR.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer Moção de Louvor à Polícia Civil do Rio de Janeiro que deflagrou operação para prisão de envolvidos em violência contra a mulher".
FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUÍS MIRANDA, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E SARGENTO FAHUR.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LUÍS MIRANDA, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E SARGENTO FAHUR.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer Moção de Louvor ao Instituto AzMina e à rede social Twitter, que em parceria desenvolveram a ferramenta assistente virtual Penha para ajudar mulheres em situação de violência doméstica"
FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUÍS MIRANDA, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E SARGENTO FAHUR.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LUÍS MIRANDA, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E SARGENTO FAHUR.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Lupion, em 26/04/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Marcel van Hattem, em 27/04/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcel van Hattem, em 10/08/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), em 10/08/2021.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto e Subtenente Gonzaga, em 10/08/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO SANDERSON.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS SANDERSON, SUBTENENTE GONZAGA, MARCEL VAN HATTEM E LUÍS MIRANDA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DA MATÉRIA OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, GENERAL PETERNELLI, SUBTENENTE GONZAGA ,SARGENTO FAHUR E LUÍS MIRANDA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais". (Apensados: PL 4082/2015, PL 4078/2015 e PL 4081/2015)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição deste; da Emenda 1/2015, da CSPCCO; do PL 4078/2015 e do PL 4082/2015, apensados, e pela aprovação do PL 4081/2015, apensado, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir, em 25/10/2016.
Lido o Parecer pelo Relator em 29.3.2021, em 29/03/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), em 29/03/2021.
Encerrada Discussão, em 29/03/2021.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 29/03/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO LUÍS MIRANDA. APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS LUÍS MIRANDA, MARCEL VAN HATTEM E CAPITÃO ALBERTO NETO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
VERIFICAÇÃO (CONJUNTA) DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SOLICITADA PELOS DEPUTADOS LUÍS MIRANDA, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E ALEXANDRE LEITE, EM RAZÃO DO RESULTADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR OS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA, LUÍS MIRANDA E CAPITÃO ALBERTO NETO.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.332/2020 - do Sr. Lincoln Portela - que "define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 8.137, de 1990.

RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL-MG) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 4.115/2020 - do Sr. Junio Amaral - que "altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências. "
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.175/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil. "
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GURGEL, PELO DEPUTADO LUÍS MIRANDA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ), DEP. GURGEL (PSL-RJ) E DEP. OTONI DE PAULA (PSC-RJ).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Vinicius de Carvalho, em 12/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 12/05/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/05/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.738/2019 - da Sra. Lauriete - que "estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão"
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.604/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM, SUBTENENTE GONZAGA E LUÍS MIRANDA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. DELEGADO PABLO (PSL-AM), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. NEUCIMAR FRAGA (PSD-ES).
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DO DEPUTADO PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM E LUÍS MIRANDA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 671/2020 - do Sr. Celso Sabino - que "dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela rejeição.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.333/2020 - do Sr. Ricardo Barros - que "acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. "
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.963/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator em 7.7.2021, em 07/07/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) e Dep. General Peternelli (PSL-SP), em 07/07/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.554/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da CMULHER.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 100/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator em 14.7.2021, em 14/07/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), em 14/07/2021.
Vista ao Deputado Aluisio Mendes, em 14/07/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Aluisio Mendes, em 02/08/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 513/2021 - do Sr. Pedro Augusto Palareti - que "cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.