CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/08/2021


TEMA: "Deliberação de Requerimentos"


    I - Deliberação de Requerimentos.
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Felipe Carreras - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhemento diototerápico, com os seguintes convidados: => Representante do Conselho Federal de Nutricão; => Representante do Conselho Federal de Educacão Fisica; e => Representante da Associacao Brasileira de Planos de Saúde".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à cobertura de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; e 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas aos custos para os beneficiários de planos de saúde, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; e 5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)".
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUIR O PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, O SR. ROBSON BRAGA DE ANDRADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - (REQ 2/2021) - que "requer a inclusão da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde no rol dos convidados elencados no Requerimento nº 2/2021 de Reunião de Audiência Pública para debater questões relacionadas à cobertura de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar"
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUIR O PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED, O SR. OMAR ABUJAMRA.