CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GT-NET) DESTINADO A ANALISAR E ELABORAR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 2.630, DE 2020 E APENSADOS, QUE VISA AO APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE À LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/08/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h


AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERATIVA


    A - Audiência pública

    TEMA: Conteúdo Pago, Publicidade e Impulsionamento nas Redes Sociais

    EXPOSITORES PRESENTES À REUNIÃO:

  • ELIANE QUINTELLA, Presidente do Comitê Jurídico da ABA - Associação Brasileira de Anunciantes;

  • MARCELO BECHARA, Membro do Conselho Superior da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;

  • FRANCISCO BRITO CRUZ, Diretor da InternetLab - Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia;

  • ALEXANDRE GIBOTTI, Diretor-Executivo da ABAP - Associação Brasileira de Agências de Publicidade;

  • ANDRÉ MICELI; Especialista em Sociedade Digital e Coordenador na Fundação Getúlio Vargas (FGV);

  • CRISTIANE CAMARGO, CEO do IAB Brasil - Interactive Advertising Bureau; e

  • MARCELO LACERDA, Diretor de Relações Governamentais da Google Brasil.

    Autoria dos Requerimentos: Req 1/2021, do Sr. Filipe Barros (PSL/PR); Req 5/2021, da Sra. Natália Bonavides (PT/RN); Req. 7/2021, do Sr. Rui Falcão (PT/SP); Req 8/2021, da Sra. Lídice da Mata (PSB/BA); Req. 9/2021, do Sr. Orlando Silva (PCdoB/SP); e Req. 11/2021, do Sr. Vinícius Poit (NOVO/SP).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 2630/2020) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020".
APROVADO.