TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Paulo Ramos - (REQ 89/2021) - que "requer o aditamento ao REQ 89/2021-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/2021 - do Sr. Sanderson - (PL 1334/2015) - que "requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1334/2015, que acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/2021 - da Sra. Erika Kokay - (PL 813/2021) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021 apresentado pelo Procurador Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/2021 - dos Srs. Erika Kokay e Rogério Correia - que "requer a aprovação de moção deste Colegiado em apoio à contratação das(os) candidatas(os) aprovadas (os) no Concurso Público da Caixa 2014, bem como em defesa da revogação do limite de contratação de pessoal estipulado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest)".
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 564/2020 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 547/2018 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 925/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, HÉLIO COSTA E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.863/2020 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas oferecidas ao Substitutivo, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, VICENTINHO E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 6.496/2016 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Industria, Comércio e Serviços.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 7.316/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". (Apensado: PL 6062/2019 (Apensado: PL 199/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação dos PLs 6.062/2019 e 199/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7.316/2017.
Iniciada a Discussão, em 03/08/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. André Figueiredo (PDT-CE), em 03/08/2021.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 03/08/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.974/2017 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências". (Apensado: PL 1387/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.796, de 1999; 9.715, de 1998 e 9.717, de 1998.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.387/19, apensado, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 10.574/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial". (Apensado: PL 3365/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.365/20, apensado, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 280/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual". (Apensados: PL 4014/2019, PL 1277/2021 e PL 1382/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs Nº 4.014/2019, 1.277/2021 e 1.382/2021, apensados.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.083/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Alexis Fonteyne, Erika Kokay e Rogério Correia, em 27/04/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.445/2019 - dos Srs. Tiago Mitraud e Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999". (Apensado: PL 4794/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.794/19, apensado, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.750/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne e outros - que "autoriza a União a alienar". (Apensados: PL 5893/2019 e PL 3045/2020)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste e vdos PLs 5.893/19 e 3.045/20, apensados, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 5.519/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 6.505/2019 - do Sr. Eli Borges - que "altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os Decretos-lei nº 4.048 de 1942; 8.621 de 1946; 9.403 de 1946; 9.853 de 1946; as Leis nºs: 8.315 de 1991; 8.706 de 1993 e a Medida Provisória nº 2.168-40 de 2001.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 1.778/2020 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.543/2020 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Hélio Costa e Sanderson, em 18/05/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 635/2021 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "estabelece que o décimo terceiro salário, previsto no art. 7º, VIII, da Constituição Federal, fica isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e não integra o salário de contribuição para efeito de cobrança da contribuição social do empregado".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E SANDERSON.