CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/08/2021


TEMA: "Comparecimento do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes"


    REQ nº 131/2021, de autoria dos Deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Pedro Uczai (PT-SC) e Waldenor Pereira (PT-BA), subscrito pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

      Objetivo: Prestar esclarecimentos sobre a Lei 14.172, de 10 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública", que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal - STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    LOCAL: Anexo II, Plenário 13
    HORÁRIO: 10h