Às nove horas e vinte e seis minutos do dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki e Vicentnho - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Junio Amaral, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Rogério Correia, Wolney Queiroz e Zé Carlos - Titulares; e Abou Anni, Alexis Fonteyne, Christino Aureo, Fabio Reis, Fernanda Melchionna, Guiga Peixoto, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Paulo Ramos, Paulo Vicente Caleffi, Sanderson, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cássio Andrade, Evair Vieira de Melo, Fábio Mitidieri e Liziane Bayer, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Luiz Carlos Motta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, registrou que foram feitas designações de relatorias no último dia três e que a Audiência, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, o Senhor Walter Braga Neto, seria realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no próximo dia dezessete. Feito isso, o Senhor Presidente colocou em votação as Atas das 22ª, 23ª e 24ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias três, cinco e seis do corrente mês, as quais, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram as leituras dispensadas e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente enalteceu o sucesso das audiências públicas realizadas pela Comissão que discutiram o fortalecimento do SUS, da Caixa Econômica Federal e a regulamentação da profissão de autônomo, as quais foram solicitadas, respectivamente, pelos Deputados Mauro Nazif, Érika Kokay e Alexis Fonteyne. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, nos termos do acordo aprovado pela Comissão, passou à apreciação dos requerimentos pautados. 1 – REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Rogério Correia - (MPV 1045/2021) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021". O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, justificou os motivos para o referido pleito e, de forma rápida, fez breve resumo da diligência realizada ao aeroporto Carlos Prestes, em Belo Horizonte/MG. Primeiramente, discutiu a matéria a Deputada Érika Kokay e, na sequência, os Deputados Heitor Schuch e Hélio Costa. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Vicentinho, Érika Kokay, Heitor Schuch e Hélio Costa.  2 - REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância e o trabalho realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE". O Deputado Paulo Ramos, no uso da palavra, justificou os motivos para realização do referido evento. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Vicentinho, Érika Kokay e Hélio Costa. O Senhor Presidente, que durante a apreciação dos requerimentos pautados, fez registro da presença dos Deputados Rogério Correia, Alexis Fonteyene, Paulo Vicente Caleffi, Heitor Schuch, André Figueiredo e Sanderson e Kim Kataguiri, ressaltou a importância de se convidar o novo Ministro de Estado do Trabalho, o Senhor Onyx Lorenzoni, para comparecer à Comissão. O Deputado Sanderson, usando da palavra, manifestou total apoio à Presidência e informou que trataria de levar o convite ao referido Ministro. Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente, antes de passar à apreciação dos demais itens, solicitou aos nobres pares que fossem feitas todas as tratativas, após a divulgação da pauta da reunião, com o intuito de se evitar, o quanto possível, as retiradas de itens da pauta. O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, cumprimentou a Presidência pelo ótimo trabalho à frente da Comissão e ressaltou a importância dos eventos realizados pela Comissão, em especial a audiência pública com os profissionais autônomos, que fora dirigida pelo Deputado Alexis Fonteyne. Na sequência, após o Deputado Alexis Fonteyne fazer breve fala relativa à audiência, a palavra foi concedida, também, à Deputada Érika Kokay. Concluídas as participações, o Senhor Presidente, com base nas solicitações de retiradas de pauta que estavam sobre a Mesa, declarou prejudicados todos os requerimentos que solicitavam inversão de itens da pauta. Na sequência, o Senhor Presidente, conforme acordo estabelecido pelo Colegiado, anunciou os itens para os quais haviam solicitações de retirada de pauta: item nº 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 389/2019 – (a pedido dos Deputados Sanderson, Alexis Fonteyne e Lucas Gonzalez); item nº 4 – Projeto de Lei nº 1.416/2020 – (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 5 – Projeto de Lei nº 952/2020 – (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne); item nº 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.496/2016 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 8 -  PROJETO DE LEI Nº 8.974/2017 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne); item nº 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.574/2018 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho); item nº 10 - PROJETO DE LEI Nº 474/2019 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez); item nº 11 - PROJETO DE LEI Nº 844/2019 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho); item nº 12 - PROJETO DE LEI Nº 988/2019 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne); item nº 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.518/2019 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia, Vicentinho, Sanderso, Tiago Mitraud e Silvio Costa Filho); item nº 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho); item nº 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.244/2019 – (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.256/2019 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.505/2019 – (a pedido dos Deputados Tiago Mitraud e Augusto Coutinho); item nº 18 - PROJETO DE LEI Nº 626/2020 – (a pedido do Deputado Lucas Gonzalez); e item nº 19 - PROJETO DE LEI Nº 626/2020 – (a pedido do Deputado Sanderson). Colocados em votação, os requerimentos de retirada de pauta foram aprovados. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou, de imediato, ao item restante da pauta. 3 – VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 8.303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados os Projetos de Lei nºs 11.153/2018 e 2.755/2019). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado. Os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, que pediram vista, apresentaram Voto em Separado. Para as considerações finais e orientação da votação, pelo processo nominal, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos nobres pares. Desta forma, usaram da palavra os Deputados Sanderson, André Figueiredo, Alexis Fonteyne e Paulo Ramos, na qualidade e Vice-líder. Concluídas estas participações, o Senhor Presidente deu início ao processo de votação nominal e, na sequência, concedeu a palavra aos Deputados Vicentinho, Paulo Vicente Caleffi e Tiago Mitraud. O Senhor Presidente, no decorrer da votação, tratou com o Deputado Sílvio Costa Filho a respeito da reunião relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e, após isso, concedeu a palavra aos Deputados Hélio Costa e Kim Kataguiri. Este, na qualidade de Vice-líder, tratou da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios. Tendo aguardado o tempo necessário para que todos os Parlamentares votassem, o Senhor Presidente deu por concluído o processo de votação, passando à apuração dos votos: votaram sim os Deputados: Afonso Motta - Presidente, Vicentinho - Vice-Presidente, André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Erika Kokay, Flávia Morais, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Rogério Correia, Wolney Queiroz, Zé Carlos, Fernanda Melchionna e Túlio Gadêlha; e votaram não os Deputados: Maurício Dziedricki - Vice-Presidente, Daniel Trzeciak, Hélio Costa, Junio Amaral, Léo Motta, Alexis Fonteyne, Lucas Gonzalez e Sanderson. O parecer da relatora foi aprovado. Desta forma, o Senhor Presidente fraqueou o uso da palavra ao autor e à relatora do projeto. Após as falas destes e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e quarenta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx .