Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Paulão e outros - que "requer seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre as supostas ameaças às eleições de 2022. "
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVID MIRANDA (PSOL/RJ) E ODAIR CUNHA (PT/MG). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A CONVOCAÇÃO CONVERTIDA PARA CONVITE E A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC) E DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 749/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 675/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 736/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

MENSAGEM Nº 600/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018. "
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.387/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço. "
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
VISTA AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante"".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.510/2020 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)". (Apensado: PL 199/2021)
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 199/2021, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vitor Hugo, em 16/06/2021.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 16/06/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VITOR HUGO (PSL-GO), DEP. PAULÃO (PT-AL), DEP. ODAIR CUNHA (PT-MG), DEP. CARLOS ZARATTINI (PT-SP) E DEP. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL-SP).
ASSEGURADAS AS INSCRIÇÕES, PARA DISCUSSÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO DELIBERATIVA, DOS DEPUTADOS HENRIQUE FONTANA (PT/RS), CLAUDIO CAJADO (PP/B), ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP), CORONEL ARMANDO (PSL/SC), DAVID MIRANDA (PSOL/RJ) E GENERAL GIRÃO (PSL/RN).
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.279/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Armando, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 30/06/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.927/2017 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/2017, PL 8654/2017, PL 659/2019 e PL 909/2019)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6983/2017, do PL 8654/2017, do PL 659/2019, e do PL 909/2019, apensados.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 27/08/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN.
Apresentou voto em separado o Deputado Jean Wyllys, em 13/12/2017.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 10/08/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.144/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Aroldo Martins, em 04/08/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.