TEMA: "9h00 - Deliberativa; 10h: Presença Ministro Fabio Faria."

Reunião deliberativa seguida de Audiência Pública com o Ministro Fábio Faria, das Comunicações.
(REQ 120/2021 CFFC, do deputado Elias Vaz , subscrito pelos deputados Jorge Solla , Kim Kataguiri , Leo de Brito)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 167/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 168/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Economia sobre o potencial de aumento do Imposto de Renda de 2 milhões de contribuintes presente na proposta do governo para a reforma tributária".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. O DEPUTADO KIM KATAGUIRI SUBSCREVEU.
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REQUERIMENTO Nº 169/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo da Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
APROVADO. O DEPUTADO LEO DE BRITO SUBSCREVEU.

REQUERIMENTO Nº 170/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PFC 8/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as isenções fiscais de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO E ELIAS VAZ.
APROVADO. OS DEPUTADOS LEO DE BRITO, ELIAS VAZ E AUREO RIBEIRO SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 171/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Economia sobre a cobrança de R$ 17 milhões da Receita Federal ao Ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, por sonegação fiscal".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. OS DEPUTADOS ELIAS VAZ E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 172/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Defesa sobre notícia de ameaça e condicionamento das eleições de 2022 ao voto impresso".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO E ELIAS VAZ.
APROVADO. OS DEPUTADOS ELIAS VAZ E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 173/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre a imposição ao sigilo de cem anos referente aos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. OS DEPUTADOS ELIAS VAZ E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM.

REQUERIMENTO Nº 174/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Ciro Nogueira Lima Filho, a fim de esclarecer a atuação da Casa Civil em favor de associação que vendeu vacinas a empresas privadas e a ligação do ministério com a Precisa Medicamentos. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E HILDO ROCHA.
APROVADO. O DEPUTADO HILDO ROCHA SUBSCREVEU.

REQUERIMENTO Nº 175/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o detalhamento dos precatórios incluídos na estimativa de aproximadamente 90 bilhões fornecida por este ministério. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
APROVADO. OS DEPUTADOS HILDO ROCHA E ELIAS VAZ SUBSCREVERAM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/2017 - do Sr. Padre João - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 138/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/2017 - do Sr. Expedito Netto - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.
VISTA AO DEPUTADO AUREO RIBEIRO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 171/2018 - do Sr. Jorge Solla - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar paralização das obras da BR 116 - trecho entre Feira de Santana e Rio Paraguaçu (BA)".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO: pela implementação.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO PELA IMPLEMENTAÇÃO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO PELO ARQUIVAMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/2021 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.