Ata da 84ª (octogésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 10 de agosto de 2021. Às 15h38, presentes 264 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h38, presentes 264 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.045, de 2021. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 109, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.045, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 117; Não: 296; Total de 413 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Christino Aureo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 407, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Levantou Questão de Ordem o Sr. Helder Salomão, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Helder Salomão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 124; Não: 308; Total de 432 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Levantou Questão de Ordem a Sra. Vivi Reis, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Rogério Correia, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bira do Pindaré, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Vicentinho, Zé Neto, José Guimarães, Vivi Reis, General Girão, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Talíria Petrone, Rogério Correia e Alexis Fonteyne.   Assumiu a Presidência o Sr. Jhonatan de Jesus, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Capitão Wagner, Líder do PROS; Diego Andrade, Líder da Maioria; e Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a discussão. O Sr. Christino Aureo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Aluisio Mendes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Helder Salomão.   Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 125; Não: 315; Total de 440 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação de destaque de preferência para que seja votado o texto original da Medida Provisória nº 1045, de 2021, em detrimento do Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo relator da matéria, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Pompeo de Mattos.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida à Medida Provisória nº 1.045, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente respondeu a questão de ordem apresentada anteriormente pelo Sr. Helder Salomão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 304; Não: 133; Abstenção: 1; Total de 438 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de 2 sessões prevista no § 5º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019 Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 295; Não: 43; Abstenção: 1; Total de 339 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Marcel Van Hattem, Fernanda Melchionna, Caroline de Toni, Arlindo Chinaglia, Bia Kicis, Carlos Zarattini, Coronel Tadeu, Odair Cunha, Carlos Jordy, Camilo Capiberibe, Dra. Soraya Manato e Alice Portugal.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Carlos Sampaio, Vice-Líder do PSDB. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão da matéria. Encaminharam a votação o Sr. Cacá Leão e a Sra. Aline Sleutjes.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 276; Não: 78; Total de 354 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSL, que solicita o adiamento da votação da matéria por cinco sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Vitor Hugo.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi acolhida pelo Sr. Presidente. Em consequência, restou prejudicado o referido requerimento de adiamento da votação. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Marcel Van Hattem, Arlindo Chinaglia, Caroline de Toni e Carlos Zarattini.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor Hugo, Líder do PSL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT; Renata Abreu, pelo PODE; Paulo Ganime, Líder do NOVO; e Daniel Coelho, Vice-Líder do Cidadania. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 229; Não: 218; Abstenção: 1; Total de 448 votos. Foi rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder da Oposição. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL;  e os Srs. Professor Israel Batista, Vice-Líder do PV; Bira do Pindaré, Vice-Líder do PSB; Henrique do Paraíso, Vice-Líder do Republicanos; e Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Às 22h53, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Extraordinária para quarta-feira, 11 de agosto, às 10 horas, que será transformada em Comissão Geral para debater “os desafios da agricultura familiar”. Convocou também Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 11 de agosto, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Representação nº 2, de 2021. Convocou, ainda, 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 11 de agosto, após 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias n°s 1.042 e 1.045, de 2021; Projeto de Lei nº 1.613, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 4.348, de 2019; 1.106, 5.307, 5.391 e 5.465, de 2020; 1.026, de 2021; 2.750, de 2020; 1.514, de 2021; 2.228, de 2020; 6.234, de 2019; 301 e 1.100, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.995, de 2016; 21, de 2020; 1.136 e 2.058, de 2021; 4.206, de 2020; 1.984 e 2.337, de 2021; e Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 11 de agosto de 2021.O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 11 de agosto. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Está encerrada a Sessão.