CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/08/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h

    A - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema:     Regime próprio de previdência social

    THEODORO VICENTE AGOSTINHO, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI (REQ 106/21);

    DECIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 3, 6, 13, 16 e 52/21);

    DANIEL DUQUE, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV (REQ 93/21);

    MARCELO BARROSO, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21);

    MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR (REQ 106/21); e

    CELSO MALHANI, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO (REQs 3 e 53/21).

    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 52/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 93/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 106/2021, do Dep. Márcio Labre)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 115/2021 - do Sr. Leonardo Gadelha - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020, com representantes da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito. Convidado: Antônio Coelho Meireles Neto, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGTBRASIL)".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 116/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Denise Motta Dau - Assistente social, mestra em saúde coletiva, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP)".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 117/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores Em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares - FENTECT”".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 118/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Maria Rita Serrano, mestra em Administração na área de gestão da regionalidade e das organizações, pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS), Graduada em Estudos Sociais pelo Centro Universitário de Santo André e em História pela Universidade do Grande ABC e membro do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas"
APROVADO.