TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Alteração do Acordo de Procedimentos - 2021 - APROVADO 

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca da violência doméstica e Familiar contra a Mulher, das redes de apoio existentes e da criação de estratégias para o enfrentamento da violência contra mulheres, temáticas de relevante interesse social".
SUBSCREVEU E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer Moção de Pesar pelo falecimento do policial militar Allan da Silva Vigna, da PMERJ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2021 - do Sr. Gurgel - que " Requer Moção de Louvor à Polícia Civil e Polícia Militar de Angra dos Reis/RJ. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em Favor dos Autores do Projeto Despertar Sou Feliz Sem Drogas e Sem Violência".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que " Requer o envio de Indicação Legislativa ao Poder Executivo para solicitar a publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 383/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Lupion, em 26/04/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Marcel van Hattem, em 27/04/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), PELA APROVAÇÃO.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM) E DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 700/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica".
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O parecer foi lido pelo Relator em 28.4.2021, em 28/04/2021.
Aprovado o requerimento de adiamento de discussão, por 10 sessões, com voto contrário dos Deputados Delegado Antonio Furtado e Fábio Henrique, em 28/04/2021.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 14/07/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÁBIO HENRIQUE (PDT-SE), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM) E DEP. DELEGADO PABLO (PSL-AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.332/2020 - do Sr. Lincoln Portela - que "define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 8.137, de 1990.

RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM, DELEGADO MARCELO FREITAS, DELEGADO PABLO E SUBTENENTE GONZAGA.
RETIRADO DE PAUTA COM ANUÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.115/2020 - do Sr. Junio Amaral - que "altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências. "
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Vinicius de Carvalho, em 12/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), em 12/05/2021.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 501/2019 - da Sra. Leandre - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM, SUBTENENTE GONZAGA, CAPITÃO ALBERTO NETO, DELEGADO PABLO, JUNIO AMARAL E SARGENTO FAHUR.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA, CAPITÃO ALBERTO NETO E MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 782/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas". (Apensado: PL 1287/2019 (Apensado: PL 4482/2019))
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1287/2019, e do PL 4482/2019, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Fábio Henrique, em 12/11/2019.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO E SUBTENENTE GONZAGA.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTORES, DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO E MARCEL VAN HATTEM.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM).
PARECER VENCEDOR DO DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM), PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 1287/2019 E DO PL 4482/2019, APENSADOS.
APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.

PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.585/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PELO DEPUTADO CORONEL TADEU.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CORONEL TADEU (PSL-SP), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG) E DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM, VICE-LÍDER DO NOVO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM, CORONEL TADEU, SARGENTO FAHUR, CAPITÃO ALBERTO NETO E DELEGADO PABLO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM,.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 5.604/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM E SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 25/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.125/2020 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta o artigo 60-B e altera o artigo 63 da Lei 11.343 de 06 de agosto de 2006 para possibilitar ao magistrado a decretação da apreensão da Carteira Nacional de Motorista – CNH e da suspensão do direito de dirigir, nas hipóteses em que especifica. "
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O parecer foi lido pelo Relator em 17/6/2021, em 17/06/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), em 17/06/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.333/2020 - do Sr. Ricardo Barros - que "acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. "
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.578/2020 - do Sr. Benes Leocádio - que "dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país. "
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM E CAPITÃO ALBERTO NETO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

PROJETO DE LEI Nº 5.554/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da CMULHER.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 100/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator em 14.7.2021, em 14/07/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), em 14/07/2021.
Vista ao Deputado Aluisio Mendes, em 14/07/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Aluisio Mendes, em 02/08/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.