CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/08/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 54/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o preenchimento de vagas em concursos públicos policiais por candidatos com deficiência".
USOU A PALAVRA O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 55/2021 - da Sra. Rejane Dias e outros - que "sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de procedimentos para retorno imediato das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, e reformulação do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019".
USARAM A PALAVRA A DEP. SILVIA CRISTINA (PDT-RO) E O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG). SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.149/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.801/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.135/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Marcelo Aro (PP-MG) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ), em 15/06/2021.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 15/06/2021.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.328/2020 - do Sr. Pedro Westphalen - que "institui o mês de outubro como "Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa"".
RELATORA: Deputada MARA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 407/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.788/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.