TEMA: "Votação do Parecer do Relator à PEC 135/2019"

Votação do Parecer do Relator à PEC 135/2019

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/2019 - da Sra. Bia Kicis - que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Filipe Barros, em 28/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Aécio Neves, Angela Amin, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Carlos Veras, Caroline de Toni, Daniel Almeida, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Eduardo Bolsonaro, Emanuel Pinheiro Neto, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Giacobo, Guilherme Derrite, Igor Timo, Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Delgado, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Nilson Pinto, Odair Cunha, Orlando Silva, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Reinhold Stephanes Junior, Roman, Sóstenes Cavalcante e Vitor Hugo, em 28/06/2021.
Apresentaram votos em separado os Deputados Arlindo Chinaglia , Odair Cunha , Carlos Veras , Ivan Valente , Orlando Silva , Fernanda Melchionna , Joenia Wapichana , Daniel Almeida e Pompeo de Mattos, em 05/07/2021.
Iniciada a Discussão, em 05/07/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), em 05/07/2021.
Encerrada Discussão, em 05/07/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime, em 16/07/2021 e 06/08/2021.
Rejeitado o Parecer do Relator, em 05/08/2021.
EM VOTAÇÃO.
LIDO O PARECER VENCEDOR PELO RELATOR, DEPUTADO RAUL HENRY (MDB-PE).
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE OS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP) E FÁBIO TRAD (PSD-MS).
ENCAMINHARAM CONTRARIAMENTE OS DEPUTADOS BIA KICIS (PSL-DF) E MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
VOTAÇÃO DO PARECER VENCEDOR DO RELATOR PELO PROCESSO NOMINAL, DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. RAUL HENRY.
O PARECER DO RELATOR, DEP. FILIPE BARROS, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.