CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GT-NET) DESTINADO A ANALISAR E ELABORAR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 2.630, DE 2020 E APENSADOS, QUE VISA AO APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE À LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA EM 06/08/2021


Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública


    A - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

  • Ana Paula Bialer, Líder do Grupo Temático de Trabalho Regulação & Internet na Brasscom;

  • Carlos Affonso Souza - Diretor do ITS, Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro;

  • Clara Iglesias Keller - Coordenadora do Digital Disinformation Hub do Leibniz Institute for Media Research, pesquisadora no WZB Berlin Social Science Center e professora colaboradora no IDP:

  • Demi Getschko - Diretor-Presiente do Nic.br, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR;

  • Laura Moraes - Coordenadora Sênior de Campanhas de Advocacy na AVAAZ;

  • Raquel Saraiva - Presidente do IP.rec, Instituto de Pesquisa em Direito & Tecnologia do Recife;

  • Renata Mielli - Coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; e

  • Renato Franco de Moraes - Advogado na área de Direito Digital.

    Autoria dos Requerimentos: 2, do Sr. Paulo Eduardo Martins; 3, 4, e 5/2021, da Sra. Natália Bonavides; 7/2021, do Sr. Rui Falcão; 8/2021, da Sra. Lídice da Mata; e 9/2021, do Sr. Orlando Silva.

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "requer a inclusão de convidada em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet – GTNET".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020".
NÃO DELIBERADO.