Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 163/04 - do Sr. Moroni Torgan - que "Requer a criação de Subcomissão Permanente de investigação."
APROVADO O REQUERIMENTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA, COM A INCLUSÃO DA, EXPRESSÃO "DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO" APÓS O TERMO "INVESTIGAÇÃO".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5897/01 e PL 5968/01)
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.902/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este Estatuto e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei nº 6.302, de 15 de dezembro de 1975."
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.162/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Obriga os proprietários de imóveis residenciais e de veraneio a manter cadastro dos locatários e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, CABO JÚLIO E GILBERTO NASCIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 2.173/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Biscaia, pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MORONI TORGAN.