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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/04/2001
| A - |
Matéria sobre a Mesa: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 13/01
- do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convocado o Senhor Samuel Pinheiro Guimarães a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a natureza e conteúdo do acordo de constituição da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e suas possíveis consequências para o Brasil."
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| B - |
Requerimentos: |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 8/01
- do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita a apreciação da Moção que repudia o veto do governo dos EUA, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, à resolução do envio de observadores desarmados da ONU à Cisjordânia e à Faixa de Gaza."
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 11/01
- do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública, convidando para palestrar o Comandante Militar da Amazônia, General Alcedir Pereira Lopes."
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 12/01
- do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas."
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| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/96
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 1158/1994) - que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 9 de fevereiro de 1994. (AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
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| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 84/99
- do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências." (Apensados: PL 2557/2000 (Apensado: PL 2558/2000) e PL 3796/2000)
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| ORDINÁRIA |
| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.306/00
- dos Srs. Agnelo Queiroz e Geraldo Magela - que "dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações."
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.214/00
- do Sr. Marcos Rolim - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências."
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| D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 122/99
- do Sr. Geraldo Magela - que "dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências." (Apensados: PL 165/1999, PL 191/1999, PL 1029/1999, PL 1810/1999, PL 3145/2000, PL 5224/2001, PL 6185/2002, PL 7054/2002 e PL 366/2003)
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| E - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| ORDINÁRIA |
| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 39/99
- do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências." (Apensados: PL 5333/2001 e PL 1021/1999 (Apensados: PL 1130/1999, PL 2205/1999 e PL 4301/2001))
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| F - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 11 - |
PROJETO DE LEI Nº 966/99
- da Sra. Lidia Quinan - que "eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e dá outras providências." (Apensado: PL 2897/2000)
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