CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/08/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

    A - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema:     Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos

    RENATA VILHENA, Professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais (REQ 48/21);

    FERNANDO FREITAS, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União - FENAJUFE (REQs 4, 7, 24, 34, 57 e 58/19);

    HUMBERTO MARTINS, Professor da Fundação Dom Cabral (REQ 48/21);

    ISMAR VIANA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC (REQ 28/21);

    RICARDO DE OLIVEIRA, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo (REQ 48/21); e

    JOSÉ GOZZE, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da Pública Central do Servidor (REQ 113/21).

    (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
    (Requerimento nº 48/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
    (Requerimento nº 58/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
    (Requerimento nº 113/2021, do Dep. Rogério Correia)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 114/2021 - da Sra. Alice Portugal - (PEC 32/2020) - que "requer a realização a inclusão de debatedor nas audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE".
APROVADO.