TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 29/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 29/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Lei nº 14.149/2021 e a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 26/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 26/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - das Sras. Erika Kokay e Benedita da Silva - que "requer a realização de audiência pública com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família para debater os impactos da endometriose na saúde física e mental das mulheres e a importância do diagnóstico precoce da doença".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater e promover a divulgação das ações a serem realizadas no “Agosto Dourado” e Semana Internacional de Aleitamento Materno para a conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitada reunião com o Ministério da Saúde para tratar da necessidade da revogação da Portaria nº 13/2021 da SCTIE, do Ministério da Saúde, a fim de se construir nova portaria que disponibilize o implante subdérmico de etonogestrel e oferte outros me´todos contraceptivos a todas as mulheres do país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitada, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, reunião com o Presidente da Câmara Federal para tratar da urgência de se colocar em pauta o PDL nº 176/2021, de autoria da Dep. Jandira Feghali e outras parlamentares, que susta a referida Portaria. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), em sua próxima reunião, espaço para que este Colegiado apresente as reflexões e os encaminhamentos da audiência pública que discutiu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde e suas implicações, sendo uma de suas conclusões a necessidade de revogação da referida Portaria".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que esta Comissão solicite ao Ministério da Saúde, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, a disponibilização dos dados referentes à execução orçamentária das políticas que dizem respeito aos direitos sexuais e reprodutivos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 26/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 26/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 130/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal". (Apensados: PL 4546/2019, PL 4258/2020, PL 4432/2020 (Apensado: PL 4947/2020) e PL 1107/2021)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 130/2019, dos PLs 4258/2020, 4432/2020, 4947/2020, 1107/2021, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4546/2019, apensado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS NORMA AYUB E REJANE DIAS.

PROJETO DE LEI Nº 4.311/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE FROTA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/07/2021.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 15/07/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.690/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensado: PL 2900/2020)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2690/2020 e do PL 2900/2020, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 01/07/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora, em 08/07/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 15/07/2021.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 15/07/2021.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 254/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 255/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 519/2020 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA ÁUREA CAROLINA.

PROJETO DE LEI Nº 5.358/2020 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.