Às nove horas e sete minutos do dia quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Bruna Furlan, Celso Russomanno, David Miranda, Eros Biondini, General Girão, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Agostinho, Soraya Santos, Stefano Aguiar e Vitor Hugo - Titulares; Aroldo Martins, Boca Aberta, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Giovani Feltes, Glauber Braga, Heitor Freire, Léo Moraes, Loester Trutis, Nicoletti, Pedro Augusto Bezerra, Professora Marcivania, Raul Henry, Rui Falcão, Subtenente Gonzaga, Vinicius Carvalho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Lafayette de Andrada, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Mariana Carvalho e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte, Roberto de Lucena e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Aécio Neves, Presidente da CREDN, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 23ª reunião extraordinária deliberativa virtual, realizada em 14 de julho de 2021. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento à Comissão do recebimento de respostas das embaixadas da Dinamarca, da Bélgica, da Espanha e da delegação da União Europeia no Brasil, durante o recesso parlamentar, após a adoção de medidas pela CREDN em prol dos estudantes brasileiros que estavam impedidos de iniciar ou retomar seus estudos em países europeus devido à pandemia relacionada ao covid-19. Na oportunidade agradeceu aos embaixadores Nicolai Prytz, da Dinamarca, e Patrick Herman, da Bélgica, que prontamente atenderam aos apelos da CREDN e relataram que a evolução favorável do quadro sanitário no Brasil será acompanhada da retirada parcial das restrições à entrada dos brasileiros que estudam naqueles países, tendo destacado, ainda, que manteriam a CREDN informada a respeito da alteração do ambiente regulatório e de certificação em seus países. Relatou, também, informação da delegação da União Europeia de que a decisão de introduzir, ou não, restrições à liberdade de circulação de pessoas em seus territórios é de responsabilidade de cada estado-membro, mas que trabalharia no sentido de assegurar a coordenação entre os países integrantes do bloco. O Presidente destacou o recebimento, no dia anterior, 03/08/2021, de ofício assinado pelo senhor Fernando García Casas, embaixador da Espanha no Brasil, informando que o governo espanhol levantara, naquela data, as restrições impostas aos estudantes brasileiros, que já podem retornar à Espanha, tendo que cumprir apenas uma quarentena de dez dias, e agradeceu, em nome da Comissão, o empenho pessoal do embaixador García Casas em buscar uma rápida solução para permitir aos estudantes brasileiros a continuidade aos seus estudos e pesquisas. Ainda sobre o mesmo tema, o Presidente participou ao Colegiado que o Ministério das Relações Exteriores, em mensagem enviada por sua Assessoria de Assuntos  Federativos e Parlamentares, relatara os contatos realizados pelo Itamaraty junto às embaixadas da Espanha e da França, em busca de alternativas para o ingresso dos brasileiros que estudam naqueles países, tendo informado que as embaixadas do Brasil em Madri e Paris têm mantido diálogo com as respectivas chancelarias e com os parlamentos espanhol e francês, no sentido de obter apoio às demandas dos estudantes e pesquisadores brasileiros. Manifestaram-se sobre o assunto os Deputados Marcel van Hattem e Claudio Cajado. O Presidente registrou, ainda, os seguintes fatos e eventos: 1) em nome da CREDN, parabenizou os atletas que representam o Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio, onde atuam como embaixadores dos valores, da cultura e do esporte brasileiros. Ressaltou que 92 dos 301 competidores que compõem a delegação brasileira participam do Programa Atletas de Alto Rendimento do Ministério da Defesa, que já foi objeto de audiência pública na CREDN no ano de 2017; 2) em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da CD, deu conhecimento ao Colegiado de que o Deputado Eros Biondini apresentara escusa para a reunião deliberativa extraordinária da Comissão realizada no dia 30 de junho do corrente ano. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 469/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu o Parecer. Aprovado o Parecer. 2 - MENSAGEM Nº 736/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta, de ofício. 3 - MENSAGEM Nº 740/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o voto. Aprovado o Parecer. 4 - MENSAGEM Nº 748/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019". RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta, de ofício. 5 - MENSAGEM Nº 749/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. Matéria sobre a Mesa: requerimento de retirada de pauta do item 5 (Mensagem 749/2019), do Deputado Arlindo Chinaglia. Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Bolsonaro, Paulão e Coronel Armando. Em discussão ficou acordada a retirada de pauta da matéria e seu retorno como o primeiro item da pauta da reunião deliberativa seguinte. 6 - MENSAGEM Nº 42/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018. " RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação. Na ausência do Relator foi designado RELATOR SUBSTITUTO o Deputado EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP). PARECER DO RELATOR, DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP), pela aprovação. Matéria sobre a Mesa: requerimento de retirada de pauta do item 6 (Mensagem 42/2021), do Deputado Glauber Braga. Manifestaram-se os Deputados Glauber Braga, Arlindo Chinaglia, Marcel van Hattem, Coronel Armando, Augusto Coutinho e Soraya Santos. Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta. A seguir, o Relator Substituto, Deputado Eduardo Bolsonaro, leu o Parecer. Manifestou-se o Deputado Glauber Braga. Vista ao Deputado Glauber Braga. 7 - MENSAGEM Nº 165/2021 - do Poder Executivo - (OF 295/2021) - que "texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020". RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS. PARECER: pela aprovação. A Relatora leu o Parecer. Manifestou-se o Deputado Glauber Braga. Vista ao Deputado Glauber Braga. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.387/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço. " RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. Matéria sobre a Mesa: requerimento de retirada de pauta do item 8 (Projeto de Lei nº 5.387/2020), dos Deputados Subtenente Gonzaga e Arlindo Chinaglia. Manifestaram-se os Deputados Subtenente Gonzaga, Arlindo Chinaglia, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Soraya Santos, Augusto Coutinho e Coronel Armando. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. Retirado de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 272/2020 - do Sr. Marcelo Freixo - que "susta os efeitos da PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019, que dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição. Matéria sobre a Mesa: requerimento de retirada de pauta do item 9 (Projeto de Decreto Legislativo nº 272/2020), do Deputado Arlindo Chinaglia, que se manifestou. O Deputado Aécio Neves informou ao Colegiado haver conversado com o Relator e decidido pela retirada de pauta da matéria, para melhor análise do tema. O requerimento de retirada de pauta restou prejudicado. Retirada de pauta, por acordo. 10 - PROJETO DE LEI Nº 813/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera a L ei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica". (Apensado: PL 477/2020 (Apensado: PL 913/2021)) RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CSPCCO, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, com Substitutivo. Ausente o Relator. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.015/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar". (Apensado: PL 4390/2019 (Apensado: PL 4515/2019)) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4390/2019, e do PL 4515/2019, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR EURICO. Manifestaram-se os Deputados Paulo Ramos, Subtenente Gonzaga, Odair Cunha e Arlindo Chinaglia. Vista conjunta aos Deputados Odair Cunha, Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.510/2020 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)". (Apensado: PL 199/2021) RELATOR: Deputado VITOR HUGO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 199/2021, apensado. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vitor Hugo, em 16/06/2021. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 16/06/2021. Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.279/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Armando, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 30/06/2021. Matéria sobre a Mesa: requerimento de retirada de pauta do item 13 (Projeto de Lei nº 2.279/2015), do Deputado Marcel van Hattem. Manifestaram-se os Deputados Glauber Braga, Soraya Santos, Augusto Coutinho, Arlindo Chinaglia, Coronel Armando e Paulo Ramos. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. Retirado de pauta. 14 - PROJETO DE LEI Nº 9.956/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado: PL 1040/2019) RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1040/2019, apensado. O Relator proferiu o voto. Manifestaram-se os Deputados Marcel van Hattem, Paulo Ramos e Odair Cunha. Aprovado o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. Apresentou voto em separado o Deputado Jean Wyllys, em 13/12/2017. Matéria sobre a Mesa: requerimento de retirada de pauta do item 15 (Projeto de Lei nº 7.226/2017), do Deputado Arlindo Chinaglia. Manifestaram-se os Deputados Loester Trutis, Glauber Braga, Odair Cunha, Coronel Armando, Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. Retirado de pauta. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.144/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AROLDO MARTINS. Manifestaram-se os Deputados Marcel van Hattem e Aroldo Martins. Retirado de pauta, por acordo. Durante a Ordem do Dia, o Presidente comunicou ao Colegiado que recebera manifestação da embaixada da França informando que, a partir daquela data (04/08/2021) seriam retiradas todas as barreiras para o retorno dos estudantes brasileiros já vacinados àquele país, sem necessidade de testes ou quarentena, bastando a apresentação do comprovante de vacinação, e mais uma vez agradeceu o apoio dos parlamentares da CREDN que também se movimentaram em relação ao tema. Esclareceu que pretendia, em nome da CREDN ou como seu Presidente, sugerir ao Ministro da Educação que coordenasse um esforço conjunto com o Ministério da Saúde para dedicar uma atenção especial aos estudantes brasileiros e analisar a possibilidade da implantação de um programa excepcional de vacinação, tendo em vista facilitar o seu retorno para o semestre letivo europeu que se inicia no mês de agosto. Ainda durante a Ordem do Dia, o Presidente informou que foram incluídos na pauta da reunião todas as matérias que se encontravam prontas para apreciação, com relatórios já apresentados, sem nenhuma exclusão de temas, e que caberia ao Colegiado definir o destino de cada uma delas. Antes de encerrar a reunião o Deputado Aécio Neves deu conhecimento da reunião da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência), da qual é presidente, programada para a terça-feira seguinte, 10/08/2021, para a oitiva do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, tendo se colocado à disposição dos membros da CREDN para eventuais questionamentos que julgassem necessários e oportunos para serem apresentados ao convidado. Manifestaram-se os Deputados Marcel van Hattem, Soraya Santos, Paulo Ramos, Paulão, Henrique Fontana e Coronel Armando. Fez uso da palavra, ainda o Deputado Marcel van Hattem, para elogiar a atuação da CREDN na questão do retorno dos estudantes brasileiros à Europa, bem como para convidar o Deputado Aécio Neves para a reunião sobre o tema com a embaixadora da França no Brasil, agendada para a terça-feira seguinte, 10/08/2021, às 10 horas, na qual deverá estar presente também o Deputado Claudio Cajado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou reunião deliberativa extraordinária para a quarta-feira seguinte, dia 11 de agosto, às 9 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu ______________________, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-