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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 51ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE AGOSTO DE 2021.
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Às nove horas e dezenove minutos do dia quatro de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Angela Amin, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Vilela, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel, Rogério Correia, Samuel Moreira, Sidney Leite, Silas Câmara, Soraya Santos, Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Ricardo Izar, Túlio Gadêlha, Valtenir Pereira e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Antonio Brito, Daniel Silveira, Dr. Jaziel, Moses Rodrigues, Nilson Pinto e Pedro Cunha Lima. ABERTURA : Havendo número regimental, a senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 45ª, 46ª, 47ªe 49ª Reuniões, realizadas nos dias 7, 9, 12 e 14 de julho. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos de 14 de julho a 03 de agosto de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada à ata da reunião. BREVES COMUNICAÇOES: A Presidente passou os seguintes informes: Em relação ao PRÊMIO DARCY RIBEIRO, conforme divulgado no grupo, a escolha dos finalistas será realizada na próxima quarta-feira, dia 11 de agosto. As regras foram enviadas no grupo e por e-mail. A respeito do comparecimento do Ministro das Comunicações, Sr. FÁBIO FARIAS, que estava agendada, inicialmente, para hoje, a reunião foi remarcada para o dia 11, próxima quarta-feira, à tarde. Em relação ao comparecimento do Ministro da Economia, Sr. PAULO GUEDES, a reunião está agendada no dia 12 de agosto, quinta-feira da semana que vem. A reunião com o Ministro Dias Toffoli para tratar da ADI 6926, protocolada pela Advocacia-Geral da União – AGU, contra a Lei 14.172, de 10 de junho último, será realizada hoje, às 19h30. A Presidente registrou a presença e passou a palavra para a senhorita Bruna Brelaz, Presidente da UNE. Usaram da palavra os Deputados Átila Lins, José Ricardo, Rosa Neide, Glauber Braga e Professora Marcivania. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Professora Rosa Neide - que "requer seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, a fim de esclarecer a situação dos sistemas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e explicar a reunião com deputada neonazista, que foi recebida oficialmente no Ministério". A DEPUTADA PROFª ROSA NEIDE FOI INCLUÍDA COMO CO-AUTORA DO REQUERIMENTO.ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE.APROVADO NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SENHOR MARCOS PONTES.SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E TABATA AMARAL. 2 - REQUERIMENTO Nº 135/2021 - do Sr. Danilo Cabral - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Senhor Marcos Pontes, para prestar esclarecimentos referente às informações arquivadas no servidor danificado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no qual estão armazenados os dados da Plataforma Lattes". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA LÍDICE DA MATA.APROVADO NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SENHOR MARCOS PONTES.SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO, TABATA AMARAL E LÍDICE DA MATA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.053/2016 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 426/2015) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica" (Apensado: PL 831/2015 (Apensados: PL 1275/2015, PL 3303/2015 e PL 4209/2015)) RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1275/2015, do PL 3303/2015, do PL 4209/2015, e do PL 831/2015, apensados, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SAMUEL MOREIRA.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick - que "suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.252/2020 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina". RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO), DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI), DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA) E DEP. BACELAR (PODE-BA). ENCERRADA DISCUSSÃO.VISTA AO DEPUTADO ÁTILA LINS. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.530/2011 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB". (Apensados: PL 1536/2011, PL 1600/2011, PL 1898/2011, PL 5325/2013 e PL 7378/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1536/2011, do PL 1600/2011, do PL 1898/2011, do PL 5325/2013, e do PL 7378/2017, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LÍDICE DA MATA E PROFESSOR ALCIDES. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.417/2011 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)". (Apensado: PL 5182/2019) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5182/2019, apensado, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA PROFª ROSA NEIDE E O DEPUTADO RAUL HENRY.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA PRESIDENTE "REJEITADO", FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS RAUL HENRY, BIRA DO PINDARÉ E GLAUBER BRAGA, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.VISTA À DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.202/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.266/2015 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista" RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.947/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 4895/2019) RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4895/2019, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PROFESSORA ROSA NEIDE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. Apresentaram votos em separado os Deputados General Peternelli e Tiago Mitraud, em 13/04/2021. Lido o Parecer pelo Relator, em 30/06/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) e Dep. José Ricardo (PT-AM), em 30/06/2021. Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto e Tiago Mitraud, em 30/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 157/2019 - do Sr. José Nelto - que "dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 26/05/2021. Vista à Deputada Professora Rosa Neide, em 26/05/2021. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC) E DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA REJEIÇÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019, e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pela Deputada Professora Rosa Neide, em 23/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 23/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 23/06/2021. Vista conjunta aos Deputados Professor Alcides e Tiago Mitraud, em 23/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.848/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.839/2019 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E RICARDO IZAR.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. RAUL HENRY (MDB-PE), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. RICARDO IZAR (PP-SP). APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.092/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E MARIA ROSAS.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA). APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.936/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 30/06/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. José Ricardo (PT-AM) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), em 30/06/2021. Rejeitado o Parecer, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 152/2020 - do Sr. David Soares - que "insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público. O Congresso" RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020) RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 504/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Professora Rosa Neide, pela Deputada Natália Bonavides, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 6 de agosto, sexta-feira, às 15h, com o tema: “Articulação Interinstitucional da Educação: a experiência dos GAEPEs" (Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação), conforme REQ nº 117/2021, de autoria da Dep. Prof Dorinha Seabra Rezende, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx Relação dos documentos recebidos no período de 14/07 a 03/08/21
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