CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

TEMA: "Discussão e deliberação de proposições"

LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 09h

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 134/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Professora Rosa Neide - que "requer seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, a fim de esclarecer a situação dos sistemas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e explicar a reunião com deputada neonazista, que foi recebida oficialmente no Ministério". A DEPUTADA PROFª ROSA NEIDE FOI INCLUÍDA COMO CO-AUTORA DO REQUERIMENTO. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. APROVADO NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SENHOR MARCOS PONTES. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E TABATA AMARAL.

2 -

REQUERIMENTO Nº 135/2021 - do Sr. Danilo Cabral - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Senhor Marcos Pontes, para prestar esclarecimentos referente às informações arquivadas no servidor danificado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no qual estão armazenados os dados da Plataforma Lattes". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA LÍDICE DA MATA. APROVADO NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SENHOR MARCOS PONTES. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO, TABATA AMARAL E LÍDICE DA MATA.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.053/2016 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 426/2015) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica" (Apensado: PL 831/2015 (Apensados: PL 1275/2015, PL 3303/2015 e PL 4209/2015)) RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1275/2015, do PL 3303/2015, do PL 4209/2015, e do PL 831/2015, apensados, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SAMUEL MOREIRA. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

4 -	PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick - que "suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.252/2020 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina". RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO), DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI), DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA) E DEP. BACELAR (PODE-BA). ENCERRADA DISCUSSÃO. VISTA AO DEPUTADO ÁTILA LINS.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.530/2011 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB". (Apensados: PL 1536/2011, PL 1600/2011, PL 1898/2011, PL 5325/2013 e PL 7378/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1536/2011, do PL 1600/2011, do PL 1898/2011, do PL 5325/2013, e do PL 7378/2017, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LÍDICE DA MATA E PROFESSOR ALCIDES.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.417/2011 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)". (Apensado: PL 5182/2019) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5182/2019, apensado, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA PROFª ROSA NEIDE E O DEPUTADO RAUL HENRY. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA PRESIDENTE "REJEITADO", FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS RAUL HENRY, BIRA DO PINDARÉ E GLAUBER BRAGA, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. VISTA À DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 2.202/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 3.266/2015 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista" RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.947/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 4895/2019) RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4895/2019, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PROFESSORA ROSA NEIDE.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. Apresentaram votos em separado os Deputados General Peternelli e Tiago Mitraud, em 13/04/2021. Lido o Parecer pelo Relator, em 30/06/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) e Dep. José Ricardo (PT-AM), em 30/06/2021. Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto e Tiago Mitraud, em 30/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 157/2019 - do Sr. José Nelto - que "dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 26/05/2021. Vista à Deputada Professora Rosa Neide, em 26/05/2021. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC) E DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA REJEIÇÃO.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019, e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pela Deputada Professora Rosa Neide, em 23/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 23/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

17 -

PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 23/06/2021. Vista conjunta aos Deputados Professor Alcides e Tiago Mitraud, em 23/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 1.848/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.839/2019 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E RICARDO IZAR. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. RAUL HENRY (MDB-PE), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. RICARDO IZAR (PP-SP). APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E MARIA ROSAS. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA). APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.936/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 30/06/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. José Ricardo (PT-AM) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), em 30/06/2021. Rejeitado o Parecer, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

22 -

PROJETO DE LEI Nº 152/2020 - do Sr. David Soares - que "insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público. O Congresso" RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

23 -

PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020) RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

24 -	PROJETO DE LEI Nº 1.641/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

25 -

PROJETO DE LEI Nº 504/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Professora Rosa Neide, pela Deputada Natália Bonavides, em 30/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.