CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/08/2021


TEMA: "Discussão e deliberação de propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 88/2021 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "requer a realização de Seminário para discutir e celebrar a atualidade e a profundidade da produção teórica e do exemplo de vida de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, ao se completarem 100 anos de seu nascimento".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Marcon e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e a inflação de alimentos como estratégia do Governo para evitar o desabastecimento de alimentos e seus impactos na ampliação da fome e da miséria da população".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Marcon e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 91/2021 - dos Srs. Erika Kokay e Glauber Braga - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas relativas à Política Nacional de População em Situação de Rua".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCON.


5 -

REQUERIMENTO Nº 92/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, na efetivação das políticas de direitos humanos no Brasil".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 93/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias destinada a promover o debate quanto ao cenário de violações de direitos dos povos Pankará da Serra de Arapuã, Pankará do Serrote dos Campos, Tuxá Campos e Truká de Cabrobó no estado de Pernambuco".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JOENIA WAPICHANA, QUE SUGERIU CONVIDAR PARA COMPOR A MESA A ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO - APOINME.


7 -

REQUERIMENTO Nº 94/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado, audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de debater sobre o “Programa Luz para Todos”".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 932/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado na forma do substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Aroldo Martins, em 06/08/2019.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 10/12/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO DEPUTADO AROLDO MARTINS. REJEITADO O REQUERIMENTO. APROVADO O PARECER DA RELATORA.