Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 469/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 736/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 740/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto dodo Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 748/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019".
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 749/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO.

MENSAGEM Nº 42/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018. "
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP), PELA APROVAÇÃO.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

MENSAGEM Nº 165/2021 - do Poder Executivo - (OF 295/2021) - que "texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SORAYA SANTOS.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 5.387/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço. "
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 272/2020 - do Sr. Marcelo Freixo - que "susta os efeitos da PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019, que dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 813/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica". (Apensado: PL 477/2020 (Apensado: PL 913/2021))
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CSPCCO, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.015/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar". (Apensado: PL 4390/2019 (Apensado: PL 4515/2019))
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4390/2019, e do PL 4515/2019, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR EURICO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ODAIR CUNHA, PAULO RAMOS E SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 4.510/2020 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)". (Apensado: PL 199/2021)
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 199/2021, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vitor Hugo, em 16/06/2021.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 16/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.279/2015 - da Sra. Mariana Carvalho - que "concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Armando, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 30/06/2021.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 9.956/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado: PL 1040/2019)
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1040/2019, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN.
Apresentou voto em separado o Deputado Jean Wyllys, em 13/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.144/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AROLDO MARTINS.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.