TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas de crédito e seguro rural para o setor vitivinícola".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de audiência pública para debater as medidas de monitoramento preventivo e controle fitossanitário da monilíase do cacaueiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o “CEP Rural”"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 83/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - (PL 3149/2020) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3149/2020".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 84/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que " Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos deputados, aos Estados de São Paulo, Alagoas e\ou Rio Grande do Norte para debater colher subsídios e informações dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nestas regiões. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 9.281/2017 - do Senado Federal - Roberto Muniz - (PLS 379/2016) - que "disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A DEPUTADA SORAYA MANATO FEZ A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 598/2019 - do Sr. Marcon - que " Susta a Instrução Normativa n° 77, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
A DEPUTADA SORAYA MANATO FEZ A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, MARCON, HEITOR SCHUCH, VILSON DA FETAEMG E FREI ANASTACIO RIBEIRO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 684/2019 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento"". (Apensados: PDL 686/2019, PDL 691/2019, PDL 695/2019 e PDL 707/2019)
RELATOR: Deputado NERI GELLER.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 686/2019, do PDL 691/2019, do PDL 695/2019, e do PDL 707/2019, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Agostinho, em 08/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Pedro Uczai, em 09/06/2021.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO MARCON.
APROVADO O PARECER, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS RODRIGO AGOSTINHO E MARCON. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos". (Apensado: PDL 71/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 71/2020, apensado.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO MARCON.
VISTA AO DEPUTADO MARCON.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR FELIPE RIGONI.
VISTA AO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.396/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo rural"
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.414/2016 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS, e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zé Vitor, em 23/06/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.341/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura" (Apensado: PL 4782/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.435/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências"". (Apensado: PL 5607/2019)
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 09/06/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 07/07/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.185/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências"
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.