CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/08/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

    A - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema:     Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado

    ROSILENE CORRÊA LIMA, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQs 26 e 112/21);

    EDVANDIR FELIX DE PAIVA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (REQs 4, 22, 28, 64 e 110/21);

    CIBELE FRANZESE, Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV (REQ 47/21);

    RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE (REQs 16, 40, 57 e 78/21);

    UNADIR GONÇALVES JUNIOR, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal - FEBRAFISCO (REQ 112/21); e

    PEDRO FERNANDO DE ALMEIDA NERY FERREIRA, Consultor Legislativo para Economia do Trabalho - Senado Federal (REQ 85/21).

    (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 22/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 40/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
    (Requerimento nº 64/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
    (Requerimento nº 85/2021, do Dep. Kim Kataguiri)
    (Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça)
    (Requerimento nº 112/2021, do Dep. Rogério Correia)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 113/2021 - do Sr. Rogério Correia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor".
APROVADO.