Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer apreciação de Moção de repudio ao assassinato do Xeque Ahmed Yassin por parte do Exército de Israel."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, convidando o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores."
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas, para tecer explicações sobre a viagem realizada à Rússia e países asiáticos no início de dezembro de 2.003."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 1/04 - dos Srs. Perpétua Almeida e Inácio Arruda - que "solicita que sejam convidados os órgãos governamentais descritos, objetivando o debate sobre as relações fronteiriças entre Brasil e Peru."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 2/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o ministro Régis Arslanian, do Itamaraty."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação, o teor e o andamento das tratativas entre o Mercosul e o Mercado Comum Europeu."
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.008/02 - do Poder Executivo - que "encaminha o texto das Emendas ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 329/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 434/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003
ADIADA A DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990."
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Maninha, em 10/09/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar."
RELATOR: Deputado ENÉAS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.411/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a especialização de polícias militares do Distrito Federal no policiamento escolar."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FEU ROSA, ZARATTINI E ZICO BRONZEADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.349/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior"."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela rejeição sugerindo seja encaminhada Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER