Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 962/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/11/2003
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 547/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas." (Apensado: PL 1051/2003)
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: Pela aprovação deste na forma do substitutivo apresentado e da emenda oferecida ao substitutivo, e pela rejeição do PL 1051/2003, apensado.
Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 17/09/2003
O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 23/09/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.015/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Kátia Abreu, Leonardo Monteiro, Moacir Micheletto e Silas Brasileiro, em 03/12/2003
Os Deputados Silas Brasileiro e Moacir Micheletto apresentaram votos em separado em 09/12/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.089/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.136/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, estabelecendo tratamento diferenciado na regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal das agroindústrias de pequeno porte localizadas em propriedades rurais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.395/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias."
RELATOR: Deputado ZONTA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO