TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de moção deste Colegiado em defesa da manutenção dos polos de apoio presencial e da destinação de recursos para o Programa Viver sem Limite, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para garantir o funcionamento dos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado em Letras Libras a Distância (LLEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 50/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública para debater a Atrofia muscular espinhal"
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP CARLA DICKSON.

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debate sobre o atual cenário da Doença Falciforme no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Otavio Leite - (PL 535/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância do cuidador de pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos, bem como discutir o PL n.º 535/2021 que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP CARLA DICKSON, QUE SOLICITOU EVENTO CONJUNTO COM A CIDOSO.

REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância da qualificação e formação profissional do cuidador".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELA DEP CARLA DICKSON.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.149/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.801/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.135/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Marcelo Aro (PP-MG) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ), em 15/06/2021.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 15/06/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 258/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 387/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Altera o artigo 3º da Lei 9.008 de 21 de março de 1995 para incluir o inciso VII em sua redação dando a possibilidade de apoiar projetos de acessibilidade”"
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 407/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.