TEMA: "Reunião Deliberativa Extraordinária (Virtual)"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 86/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa, a fim de esclarecer as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal o Estado de São Paulo, edição do dia 22 de julho de 2021, condicionando a realização de eleições à adoção do voto impresso como forma de promoção de auditoria da referida eleição".
APROVADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PAUTA;
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer o aditamento ao REQ 49/2021 CTASP, para inclusão de convidados na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. Heitor Schuch - (REQ 69/2021) - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento 69/2021 de Audiência Pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas assim como vazamento de dados de aposentados do INSS".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 925/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.799/2015 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países". (Apensados: PL 3717/2015 e PL 5072/2016)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 3.717/2015 e 5.072/2016, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 4.597/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a possibilidade de o microempresário, o pequeno empresário, o microempreendedor individual (MEI) e o empregador pessoa física depositarem mensalmente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o valor relativo à multa por dispensa sem justa causa do empregado".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.323/2016 - do Sr. Mauro Lopes - que "dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho". (Apensados: PL 8845/2017 (Apensado: PL 9572/2018), PL 8883/2017, PL 9466/2018 (Apensados: PL 10545/2018, PL 10680/2018, PL 10817/2018 (Apensado: PL 2687/2019 (Apensado: PL 1885/2021)), PL 254/2019 e PL 5908/2019), PL 9571/2018 e PL 409/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/2019, 5.908/19, 409/21 e 1.885/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 7.316/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". (Apensado: PL 6062/2019 (Apensado: PL 199/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação dos PLs 6.062/2019 e 199/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7.316/2017.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE).
VISTA AO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.

PROJETO DE LEI Nº 10.574/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial". (Apensado: PL 3365/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.365/20, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 953/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.745/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, para ampliar as hipóteses de acesso a dados públicos pelos administrados".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.231/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica". (Apensados: PL 3777/2019, PL 4101/2019 e PL 2005/2021)
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4101/19, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 3.777/19 e 2.005/21, apensados.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 01/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Hélio Costa, Rogério Correia e Tiago Mitraud, em 01/06/2021.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 3.445/2019 - dos Srs. Tiago Mitraud e Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999". (Apensado: PL 4794/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.794/19, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.550/2019 - do Sr. Nereu Crispim - que " Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de coach, da prática da metodologia de Coaching e dá, e dá outras providências. " (Apensados: PL 3553/2019, PL 3581/2019 e PL 3970/2019)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.553/19, 3.581/19 e 3.970/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.379/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 1.778/2020 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.570/2020 - do Sr. Miguel Lombardi - que "altera a redação da Lei nº. 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, com o fim de ampliar punições a empresas envolvidas em desvios de recursos destinados ao enfrentamento da epidemia de COVID-19".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 5.021/2020 - do Sr. Coronel Tadeu - que "“Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .”"
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 02/08/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO TIAGO MITRAUD.