CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/08/2021


TEMA: "Discussão e Votaçao de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 2.427/2019 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 317/2018) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela aprovação parcial, com substitutivo.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 11/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 731/2015 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: PL 747/2015)
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 747/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.
Apresentou voto em separado o Deputado Leur Lomanto Júnior, em 28/11/2019.
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PADRE JOÃO, O REQUERIMENTO, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO, PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER DO RELATOR.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR, MEDIANTE PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL, COM 25 VOTANTES, TENDO SIDO 15 VOTOS NÃO E 10 VOTOS SIM.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA).
PARECER VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA), PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 747/2015, APENSADO, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CMADS.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. JOAQUIM PASSARINHO, CONTRA O VOTO DO PRIMITIVO RELATOR, DEP. LEUR LOMANTO JÚNIOR, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.459/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO GANIME.