Eleição para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão.

Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 3.826/00 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "institui a Bolsa-Atleta" E DUAS EMENDAS DE REDAÇÃO.
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO
VISTA AO DEPUTADO VILMAR ROCHA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.852/03 - do Senado Federal - que "convalida a Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art. 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do artigo 17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal."
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e José Eduardo Cardozo, em 10/02/2004
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 292/95 - da Sra. Marinha Raupp - que "dá nova redação ao § 3º dp artigo 195 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela admissibilidade, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 555/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "acrescenta inciso ao artigo 92 do Código Penal, para impedir o torcedor condenado por crime de freqüentar estádios."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 649/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1497/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sete Lagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado WAGNER LAGO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 835/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2794/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Regional de Fátima do Sul Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado WAGNER LAGO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 891/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2877/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Expresso FM e Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado WAGNER LAGO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.038/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2471/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Najuá de Irati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Irati, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado DARCI COELHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.049/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 316/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusoras de Pernambuco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado DARCI COELHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.097/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3184/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio do Leste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado DARCI COELHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.677/00 - do Senado Federal - (PLS 586/1999) - que "altera o inciso VI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que permite a utilização do FGTS para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.142/97 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emenda, e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.372/00 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências"." (Apensados: PL 3521/2000 e PL 3943/2000)
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3.943/00, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 3.521/00, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.369/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a divulgação do direito dos passageiros do transporte público coletivo rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional à indenização em caso de acidente de trânsito."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 57, XI, DO REGIMENTO INTERNO.