CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228-A, DE 2004, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/03/2004

- Apreciação do Parecer do Relator.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
PARECER: PELA APROVAÇÃO DA PEC 228-A, DE 2004, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS QUE VERSAM SOBRE O ART. 159 DE NºS 4,10, 17, 23, 29, 30, 32, 73 E 91, E, NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA DE Nº 91, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS DE NºS 4, 10, 17, 23, 29, 30, 32 E 73, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.

APROVADO O PARECER