CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/07/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 31/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de Audiência Pública para discussão da ampliação da atuação do Oficial de Justiça na garantia da efetividade das decisões judiciais, em especial, das medidas protetivas às vítimas e o alcance social diversificado deste qualificado profissional nas causas de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher (Lei 11340/2006)".
SUBSCRITO PELA DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.203/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Dep. Chris Tonietto, em 10/06/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, em 01/07/2021.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 01/07/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 07/07/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 08/07/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.690/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensado: PL 2900/2020)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2690/2020 e do PL 2900/2020, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 01/07/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora, em 08/07/2021.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.311/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE FROTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.