TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.654/2016 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 75/2012) - que "altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
Proferido o Parecer, em 15/06/2021.
Iniciada a Discussão, em 15/06/2021.
Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS), em 15/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gil Cutrim, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Carvalho, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu, em 15/06/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Orlando Silva, em 22/06/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
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ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.473/2021 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "dispõe sobre o emprego de videoconferência para a realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2019 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 188/2014) - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública confirmar informação prestada por beneficiário de ação ou programa que acarrete despesa pública e divulgar incentivo ou benefício tributário de natureza setorial cujos beneficiários sejam pessoas jurídicas".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 290/2000 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional". (Apensados: PEC 318/2000, PEC 471/2001, PEC 287/2004, PEC 302/2008, PEC 371/2009 (Apensado: PEC 250/2013), PEC 104/2011 (Apensado: PEC 219/2019), PEC 409/2014, PEC 26/2015 (Apensado: PEC 35/2015), PEC 62/2015, PEC 88/2015, PEC 262/2016 e PEC 114/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA:

RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 318/2000, 471/2001, 287/2004, 302/2008, 371/2009, 104/2011, 409/2014, 26/2015, 62/2015, 88/2015, 262/2016, 114/2019, 250/2013, 219/2019 e 35/2015, apensadas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.114/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da custódia do veículo utilizado no transporte de droga ilícita.
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 2.114/2019.
Proferido o Parecer, em 30/06/2021.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 30/06/2021.
PREJUDICADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG) E DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.563/2003 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 227/2003) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2007 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.198/2012 - dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.238/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 19/05/2021.
Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto, Félix Mendonça Júnior e Subtenente Gonzaga, em 19/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 25/05/2021.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 5.514/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "institui o Dia Nacional da Natação"
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DANIEL FREITAS, PELO DEPUTADO CHARLES EVANGELISTA.
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APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.914/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - que "altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Darci de Matos, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, em 13/07/2021.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Gervásio Maia, em 13/07/2021.
Prazo de vista, por acordo, fica estabelecido até às 9 horas do dia 14 de julho de 2021, quarta-feira, em 13/07/2021.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), DEP. GLEISI HOFFMANN (PT-PR), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO O DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA, A DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, O DEPUTADO HIRAN GONÇALVES E A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
APROVADO O PARECER. RESULTADO: SIM, 46; NÃO, 8. TOTAL: 54.
VOTAÇÃO DO DTQ 2: PT: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO I, DO § 5º, DO ART. 1º DA LEI N. 13.876/2019, CONSTANTE DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (ART. 161, I)
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ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA GLEISI HOFFMANN.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
MANTIDO O TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR. RESULTADO: SIM, 32; NÃO, 19. TOTAL: 51.
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VOTAÇÃO DO DTQ 1: PT: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART.3º DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (ART. 161, I)
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ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
MANTIDO O TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR. RESULTADO: SIM: 33; NÃO, 14. TOTAL: 47.
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VOTAÇÃO DO DTQ 3: PT: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO § 1º, DO ART. 129 DA LEI N. 8.213/1991, CONSTANTE DO ART. 3º DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (ART. 161, I)
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ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ERIKA KOKAY.
VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
MANTIDO O TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR. RESULTADO: SIM: 33; NÃO, 19; ABSTENÇÃO: 1 . TOTAL: 53.
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