TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 92/2021 - do Sr. Márcio Labre - (REQ 78/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento 78/2021 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para inclusão de participantes na relação de convidados".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALIEL MACHADO.

REQUERIMENTO Nº 93/2021 - do Sr. Milton Coelho - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, Marcos Pontes, a fim de prestar esclarecimentos sobre situação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 94/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de concurso para concessão de prêmio para personalidades de destaque na área de ciência e tecnologia"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ALIEL MACHADO. USOU DA PALAVRA, PELA ORDEM, A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 95/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de concurso para concessão de prêmio para personalidades de destaque na área de ciência e tecnologia".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ALIEL MACHADO. USOU DA PALAVRA, PELA ORDEM, A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.514/2015 - do Senado Federal - CPI - Pedofilia - (PLS 494/2008) - que "disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências". (Apensado: PL 7873/2017)
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 7/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.618, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Rádiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Escada , Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 15/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 542, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 38/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bairro Jardim São João a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de General Carneiro, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 43/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.424, de 22 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural de Santa Mariana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Mariana, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 51/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.166, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tanque Novo, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 57/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 873, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luz, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 68/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.840, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Mercesana de Integração e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mercês, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 71/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.925, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Verdelândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 89/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.218, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Rádio Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipiaú, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 136/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 567, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação e Movimento Comunitário Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arcoverde, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 148/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.489, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Fundação Manoel Paes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brejão, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 233/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.666, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Cultural e Recreativa de Paramirim (ASCUR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paramirim , Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 309/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.878, de 07 de junho de 2017, que a renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Botuporã, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 348/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.962, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 351/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.479, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 373/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.943, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores de Cantagalo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cantagalo , Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 381/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.229, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Martinho Prado Júnior a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 388/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.886, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 392/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.857, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Zabelê FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Remanso, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 398/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.586, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação - Rádio Comunitária Muaná FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muaná, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 399/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.587, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente de Altaneira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Altaneira, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 416/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.953, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana da Vargem , Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 421/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.824, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antônio Dias , Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 423/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.911, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 437/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.696, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouvidor , Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 438/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.195, de 05 de julho de 2018, que renova a autorização outorgada a Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social (FIDA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 2/2021 - do Poder Executivo - (MSC 52/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.833, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente de Alagoinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alagoinhas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 7/2021 - do Poder Executivo - (MSC 53/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 03 de dezembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 755/2015 - do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". (Apensado: PL 982/2015)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. USARAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E ANDRÉ FIGUEIREDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.021/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4634/2016, apensado.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Luiza Erundina, em 24/03/2021.
Vista conjunta aos Deputados Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Nilto Tatto e Roberto Alves, em 24/03/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 09/04/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. USARAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA E JULIO CESAR RIBEIRO.