CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 005-A, DE 2021, DO SR. PAULO TEIXEIRA E OUTROS, QUE "ALTERA ARTIGO 130-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/07/2021


TEMA: "Deliberação de requerimentos"


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 12h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Orlando Silva - (PEC 5/2021) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de servidores efetivos do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público - Sr. Adriel Gael José da Silva, Diretor Executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público; Sr. Aldo Clemente de Araújo Filho, Coordenador Executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais; Sr. Francisco Antônio Távora Colares, Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PEC 5/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da PEC 5/2021, com os seguintes convidados - 1) Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); 2) Ivana Lucia Franco Cei, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG); 3) José Antonio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); 4) Ubiratan Cazetta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); 5) Edmar Jorge de Almeida, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); 6) Trajano Sousa de Melo, Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)".
APROVADO.