Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Gutemberg Reis, Hugo Leal e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Fábio Henrique, Gelson Azevedo, Haroldo Cathedral, Henrique do Paraíso, Herculano Passos, Isnaldo Bulhões Jr., Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Pastor Gil, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Ronaldo Carletto e Rosana Valle - Titulares; Cezinha de Madureira, Daniel Trzeciak, Delegado Pablo, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Glaustin da Fokus, Neucimar Fraga, Nicoletti, Paulo Ganime, Rodrigo Coelho, Roman, Vinicius Carvalho e Zé Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Da Vitoria, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Paulo Bengtson, Pedro Augusto Bezerra e Professor Joziel, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Tadeu, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Hugo Motta, José Medeiros, José Nelto, Ottaci Nascimento, Paulo Azi, Ricardo da Karol, Vaidon Oliveira, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 27ª, 28ª e 30ª Reuniões de Audiência Pública Extraordinárias (virtuais), realizadas em 25 e 28 de junho e 02 de julho, respectivamente, e da 29ª Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual), realizada em 29 de junho. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/2021 - do Sr. Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os lucros exorbitantes das concessões rodoviárias no Estado do Paraná". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/2021 - do Sr. Hugo Leal - (PL 6468/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da proposta de liberação da importação de veículos automotores usados, conforme Projetos de Lei nº 6.468, de 2016, de autoria do Deputado Alexandre Leite, nº 237, de 2020, de autoria do Deputado Marcel Van Hattem". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 602/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "susta a Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, que "Altera a Resolução do CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)"". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 726/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra"". (Apensado: PDL 119/2021) RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 119/2021, apensado. Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Pablo, em 24/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.590/2020 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 356/2015) - que "altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar que sejam disponibilizadas na internet as informações constantes do Renach e do Renavam aos motoristas habilitados e aos proprietários de veículo, respectivamente". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.099/2017 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Apresentou voto em separado a Deputada Christiane de Souza Yared, em 28/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, PARA REEXAME. 8 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 11.173/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". (Apensados: PL 7/2019 (Apensados: PL 593/2019 (Apensados: PL 2576/2019 e PL 3122/2019), PL 2677/2019 (Apensado: PL 3284/2019) e PL 3919/2019), PL 1633/2019 (Apensados: PL 3416/2019 e PL 5050/2019) e PL 408/2020) RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7/2019, do PL 1633/2019, do PL 408/2020, do PL 593/2019, do PL 2677/2019, do PL 3919/2019, do PL 2576/2019, do PL 3122/2019, do PL 3416/2019, do PL 5050/2019, e do PL 3284/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.783/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. PARECER LIDO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.959/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito". (Apensados: PL 5450/2020 e PL 272/2021) RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5450/2020, e do PL 272/2021, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.117/2019 - do Sr. Beto Rosado - que "denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte". (Apensado: PL 261/2020) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.270/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.495/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "denomina "Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN" o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 324/2020 - do Sr. Santini - que "altera o art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre registro de veículos destinados a locação". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELA RELATORA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.838/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.979/2020 - do Sr. Neri Geller - que "altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O autor da proposição, deputado Paulo Bengston, usou a palavra para apresentar a defesa do seu projeto. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO BOSCO COSTA. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.310/2020 - do Sr. Luciano Ducci - que "denomina “Viaduto Francisco Pereira Netto” o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, altura do Km 117, Bairro Campo Santana, em Curitiba, Paraná-PR". RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 252/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que “Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.” RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BOSCO COSTA E CHRISTIANE DE SOUZA YARED. 22 - PROJETO DE LEI Nº 264/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que ""Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências."" RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 336/2021 - do Sr. Schiavinato - que "acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Paulo Ganime apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PAULO GANIME. 24 - PROJETO DE LEI Nº 562/2021 - do Sr. João Campos - que "da a denominação de "Anel Viário Governador Maguito Vilela" ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 585/2021 - da Sra. Lauriete - que "estabelece proibição de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar distrações ao motorista" RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. LIDO O PARECER PELO RELATOR. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA (VIRTUAL) QUINTA-FEIRA, DIA 15, ÀS 13 HORAS, SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DA FERROVIA CENTRO ATLANTICA, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.