CONGRESSO NACIONAL

 

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13/07/2021

 

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

A -

Sugestões de emendas à LDO 2022 - PLN 3/2021-CN



1 -

Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à LDO 2022 (PLN nº 3/2021-CN).

Foram sugeridas, pelos membros da CMO, 76 sugestões de emendas sendo:

35 sugestões de emendas ao Anexo de Prioridades e Metas, e

41 sugestões de emendas de texto

Foram acordadas em plenário as seguintes sugestões de emendas:

-  Programa Recursos hídricos - Ação 14VI-Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica

-  Programa Educação Profissional e Tecnológica - Ação 219U - Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

-  Programa Atenção Especializada à Saúde - Ação 2F01 - Reforço de recursos para emergência internacional em Saúde Pública - Coronavírus

B -

Requerimentos:

A Presidente propôs ao plenário a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação dos Requerimentos de nºs 11 e 12/2021 CMO, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente
poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição.

Em deliberação, a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis foi aprovada.

2 -

REQUERIMENTO Nº 11/2021 - que "requer que seja convidado os Ministros da Saúde, Cidadania, Economia e Educação, para, em audiência pública, discorrer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias".
AUTOR: Deputado HILDO ROCHA


O REQUERIMENTO FOI DEFENDIDO PELO AUTOR, DEPUTADO HILDO ROCHA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CLAUDIO CAJADO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13.07.2021.


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - que "requer informações e documentos referentes à aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) dos últimos cinco anos ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES)".
AUTOR: Deputado HILDO ROCHA

DISPENSADA A LEITURA DO REQUERIMENTO, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13.07.2021.

a Presidente comunicou ao plenário o seguinte item extrapauta: a Apreciação do Requerimento nº 13 de 2021. Propôs então a inclusão na pauta, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN. Em votação, a inclusão na pauta e quebra de interstício foi APROVADA

EXTRAPAUTA

REQUERIMENTO Nº 13/2021 - que "requer que sejam convidados os senhores ministros de Estado da Comunicação e da Ciência, Tecnologia e Inovações, para em audiência publica, discorrer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, Projeto de Lei 3/2021 - LDO 2022".
AUTOR: Senador IZALCI LUCAS


APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13.07.2021, APÓS SER INCLUÍDO NA EXTRAPAUTA.